CONSELHO PORTUGUÊS de IGREJAS CRISTÃS

Liberdade de Expressão, Teologia e Populismo

Comunicado da Escola de Verão – Direitos Humanos

Teve lugar em Lisboa entre 17 e 20 de Junho 2019, a 6ª Escola de Verão sobre Direitos Humanos da Conferência de Igrejas Europeias (CEC), em cooperação com o Conselho Português de Igrejas Cristãs (COPIC).

Cerca de 50 participantes de várias proveniências religiosas, e étnicas e de diferentes nacionalidades, tiveram a oportunidade de em conjunto estudar e receber formação interdisciplinar sobre liberdade de expressão, discursos de ódio, crimes de ódio e prevenção de incitamento ao ódio em contexto religioso.

O debate teve como inspiração a premissa “seguindo a verdade em amor, cresçamos em tudo naquele que é a cabeça, Cristo.” Efésios 4,15-17

Os participantes debruçaram-se sobre a relação entre a crescente falta de respeito pelos outros na comunicação, especialmente nas redes sociais, e o crescimento do populismo à escala global. Foi dada informação sobre o relacionamento do Estado com a esfera religiosa em Portugal, particularmente a cooperação entre Estado e Igreja no acolhimento e integração de migrantes na sociedade portuguesa.

As Igrejas Europeias, comprometidas com a “verdade em amor”, estão empenhadas na defesa do direito fundamental à liberdade de expressão, repudiando o discurso de ódio. Apelou-se ao empenhamento de todos os actores com relevância na sociedade, no discurso e do debate no espaço público de forma a sublinhar a nossa humanidade comum, e a realçar a dignidade humana de cada indíviíduo. Enfatizou-se a necessidade de um diálogo informado, baseado em factos, que reflicta, na procura de soluções adequadas, a complexidade das questões políticas, e outras.

Durante a Escola de Verão, oradores e participantes expressaram preocupação de que os “discursos de ódio” sejam encorajados ou empregues por populistas para agitar grupos uns contra os outros, na mira de obter maiores votações, em detrimento da pacificação da sociedade e do compromisso político. Atitudes xenófobas, a estigmatização das minorias, a estereotipação racial, de cor, da origem nacional ou étnica, da religião, incapacidade, género ou orientação sexual conduzem ao ódio e podem em última instância resultar em violência. O anti-semitismo, a islamofobia, ou a cristianofobia são formas de expressão dessas atitudes, e não se limitam a grupos religiosos, mas afectam também refugiados em geral, ciganos, e outros grupos minoritários.

Sendo a liberdade de expressão um direito importante, e que obviamente inclui o direito de discordar ou a expressão de desagrado, a forma como falamos sobre outras pessoas tem limites quer morais quer legais. Como estabelece o Artigo 20 (2) da Convenção Internacional de 1966 sobre Direitos Civis e Políticos (CIDCP): “Toda a apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade ou à violência estará proibida por lei.” Moralmente, é importante fazer a diferença entre a pessoa e a opinião. Enquanto a  pessoa merece sempre respeito, a diferença de opinião deve ser expressada e debatida.

No conjunto de oradores, participaram o Dr. Pedro Calado, Alto-Comissário para as Migrações, a Drª Tatiana Peric, Conselheira da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) para o Combate ao Racismo e à Xenofobia, o Prof. Dr Jónatas Machado do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra, assim como especialistas em organizações muçulmanas e judaicas.

O Presidente do COPIC, Bispo Jorge Pina Cabral enfatizou: “Esta é uma grande oportunidade para se fortalecerem os laços entre as diferentes igrejas em Portugal, ao reflectirem sobre problemas e desafios comuns que enfrentamos na sociedade portuguesa. Aprendermos sobre, e uns com os outros, e estudarmos juntos é a forma cristã natural de combatermos o ódio em todas as formas.”

O Presidente da Conferência das Igrejas Europeias (CEC), Rev. Christian Krieger afirmou : “num tempo de populismo crescente, combater a propagação do discurso de ódio tendo por base a religião ou fé é uma responsabilidade que todos e cada um precisamos assumir. É o que a Conferência de Igrejas da Europa está empenhada em fazer, internamente entre os seus membros, e em parceria com outros importantes agentes.”

[CEC - Nota de Comunicação Social nº: 19/16, 20 Junho 2019  – Bruxelas – Traduzido pelo COPIC]

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